Execução Fiscal 5007967-29.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.492,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Autor

MARCIA BERTUOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ELISE FATURI

OAB/RS 088575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/11/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:41

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(151)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:41

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10/02/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/11/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:41

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 07:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/09/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/09/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

29/08/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 17:40

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

27/08/2025, 17:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500584790

27/08/2025, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500584794

27/08/2025, 16:39

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

27/08/2025, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA BERTUOL)

18/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

18/08/2025, 14:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

18/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 11:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255188402

08/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255185121

05/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255184344

05/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255182296

04/04/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/03/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

28/03/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

25/03/2025, 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

25/03/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCIA BERTUOL (RS088575 - ELISE FATURI)

25/03/2025, 16:32

Determinada a quebra do sigilo bancário

18/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

18/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 00:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

03/12/2024, 11:20

Expedição de mandado - CM0010

11/10/2024, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

11/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50079672920178210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: MARCIA BERTUOL Local: Caxias do Sul Data: 21/04/2024 EDITAL Nº 10058956490 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30(trinta)dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50079672920178210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) MARCIA BERTUOL. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARCIA BERTUOL, CPF: 64828158049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.084,65, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s); 64756/2017, datado de 30/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 21/04/2024. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007967-29.2017.8.21.0010/RS

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

21/04/2024, 07:07

Deferido o pedido

12/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/01/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2023, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 17:58

Expedição de mandado - CM0010

28/11/2023, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235572871 (Recolhimento de Condução)

07/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/08/2023, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

23/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/05/2023, 12:13

Deferido o pedido

17/04/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/02/2023, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2022 04:29:12)

06/10/2022, 13:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2022, 13:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

03/10/2022, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 13:55

Expedição de mandado - CM0010

15/09/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 13:55

Expedição de mandado - CM0010

15/09/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225248597

24/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:04

Juntada de íntegra do processo

03/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

03/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2021, 14:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

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