Execução Fiscal 5000044-89.2017.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.169,95

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ

Autor

ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES

CPF

Reu

ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS 071887·CPF·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Autor

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES

OAB/RS 115814·CPF·Representa: Autor

CELINE BARRETO ANADON

OAB/RS 078801·CPF·Representa: Autor

FELIPE CHAVES BARTOLLO

OAB/RS 100359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:50

Decisão Interlocutória

10/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/10/2025, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 19/2025-DF

22/08/2025, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025-DF

21/08/2025, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2025-CGJ

05/08/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/12/2024, 11:15

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:50

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:58

10/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/10/2025, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 19/2025-DF

22/08/2025, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025-DF

21/08/2025, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2025-CGJ

05/08/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000448920178210126.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES - ME EXECUTADO: ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES Local: São José do Norte Data: 25/01/2024 EDITAL Nº 10053372945 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte. Processo: 50000448920178210126. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS e RÉ(U) ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES - ME, CNPJ: 17339373000194 e ANDERSON LEANDRO SILVEIRA ALVES, CPF: 70715530097 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.169,95, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 97, datado de 04/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. SÃO JOSÉ DO NORTE, 25/01/2024. SERVIDOR(A): ALANA MENDONCA DE AGUIAR. JUIZ(A): LETICIA BARBOSA HERNANDORENA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000044-89.2017.8.21.0126/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

25/01/2024, 16:07

Decisão Interlocutória

23/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/11/2023, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 331/2023-CGJ

01/11/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJN1CIV

09/10/2023, 00:34

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> URCAJUD

04/10/2023, 15:08

Decisão Interlocutória

04/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJN1CIV

25/08/2023, 00:37

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> URCAJUD

22/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/08/2023, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 177/2023-CGJ

06/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

09/06/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 17:10

Expedição de mandado - CM0126

23/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SJN1CIV

11/10/2022, 15:40

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> NUCDIGLOC

30/11/2021, 09:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/04/2021, 11:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/12/2024, 11:15

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 14:31