Execução Fiscal 5004399-76.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5004399-76.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024

06/08/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024 Prazo do edital: 07/06/2024 Prazo de citação/intimação: 28/06/2024

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ESSENCIAL SERVICOS ESPECIAIS LTDA Local: Porto Alegre Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10058978119 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ESSENCIAL SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 03687130000132, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50043997620108210001, conforme dispositivo que segue: "É caso de reconhecer a prescrição intercorrente da execução à luz do Recurso Especial nº 1.340.553-RS.Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80).Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Agendada intimação da(s) parte(s). Registro e publicação eletrônic" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 22/04/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004399-76.2010.8.21.0001/RS

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/12/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/05/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/04/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:29

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