Execução Fiscal 5003887-98.2019.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.124,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ILDO AFFONSO BRAMBILLA

OAB/RS 026890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500348907

21/05/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 60

25/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255103411

11/03/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS (RS026890 - ILDO AFFONSO BRAMBILLA)

26/02/2025, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:32

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500348907

21/05/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:08

20/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 60

25/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255103411

11/03/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS (RS026890 - ILDO AFFONSO BRAMBILLA)

26/02/2025, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS)

23/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

23/09/2024, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

13/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50038879820198210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS Local: Osório Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10058989490 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50038879820198210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO TADEU BRAGA DOS SANTOS, CPF: 25906518053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50038879820198210059, conforme dispositivo que segue:" Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003887-98.2019.8.21.0059/RS Vistos. Diante do pagamento do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimação automática. Preclusa a decisão, intime-se o executado para pagamento dos honorários e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. Juliano Pereira Breda. Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 22/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA.

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2024 06:28:11)

08/04/2024, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

04/04/2024, 06:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000230920068210059/RS

02/02/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 13:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500105512

22/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225939278

24/08/2022, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

02/08/2022, 01:13

Juntada de íntegra do processo

02/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

09/05/2022, 16:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:58

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:30