Execução Fiscal 5000065-61.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.111,95

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

BABY HOUSE NH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(129)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:16

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

28/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

31/01/2025, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

01/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BABY HOUSE NH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI)

01/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/08/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: BABY HOUSE NH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI Local: Novo Hamburgo Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052772317 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: BABY HOUSE NH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI, CNPJ: 15773032000105 Objeto: CITA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-61.2018.8.21.0019/RS

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/11/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/11/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

30/08/2023, 17:30

Expedição de mandado - CM0019

30/08/2023, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235409662

22/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 54

08/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 00:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

11/03/2022, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2022, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/07/2021, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/07/2021, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/04/2021, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/04/2021, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

13/03/2021, 00:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/02/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

08/02/2021, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2021, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/12/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada - Íntegra do processo - 26/06/2020 14:57:45)

02/12/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/10/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 16:26

Juntada de íntegra do processo

18/09/2020, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/09/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 13:27

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/06/2020, 14:56

DESPACHO/OFÍCIO

•04/02/2025, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:57