Execução Fiscal 5000385-35.2023.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 828,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS

CNPJ

Autor

NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES

CPF

Reu

NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES 35791780087

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WUESLEN CORREA MOREIRA

OAB/RS 132748·CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHARDONG GOBBI ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/05/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 92

14/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:12

Decisão Interlocutória

14/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51428524420268217000/TJRS

07/05/2026, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51428524420268217000/TJRS

05/05/2026, 18:29

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/05/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 92

14/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:32

14/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:12

Decisão Interlocutória

14/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51428524420268217000/TJRS

07/05/2026, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51428524420268217000/TJRS

05/05/2026, 18:29

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013758920248210117/RS referente ao evento 10

06/03/2026, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013758920248210117/RS

06/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/02/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Outras decisões

19/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES)

29/11/2025, 03:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

29/11/2025, 03:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

16/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/09/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 01:34

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES 35791780087)

21/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

21/05/2025, 17:31

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 19:58

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:37

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/03/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/02/2025, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/12/2024, 17:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013758920248210117/RS referente ao evento 3

05/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013758920248210117

23/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50003853520238210117.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS EXECUTADO: NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES 35791780087 Local: Pinheiro Machado Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053501355 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado. Processo: 50003853520238210117. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS e NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES, CNPJ: 22757183000127. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NIRLETE RODRIGUES FAGUNDES 357.917.800-87 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 828,62, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2023/23, datado de 19/01/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado, 29/01/2024. SERVIDOR(A): DIEGO DELAZERI. JUIZ(A): MARCELA CAMARGO BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000385-35.2023.8.21.0117/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 10:34

Decisão Interlocutória

19/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/10/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

26/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

26/09/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

09/07/2023, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/07/2023, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/06/2023, 23:59

Outras decisões

25/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:09

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 27/06/2023 14:40. Refer. Evento 4

23/05/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/05/2023, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:32

Outras decisões

24/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:56

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência - 27/06/2023 14:40

23/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:45

Alterado o assunto processual

23/03/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 01:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:32