Execução Fiscal 5002231-03.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.868,94

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CLAUDENIR MENDONCA ELOI

CNPJ

Reu

CLAUDENIR MENDONCA ELOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/09/2025, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:38

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:44

11/09/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/09/2025, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:38

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2024 15:29:39)

03/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:30

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/04/2024, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

10/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50022310320178210019.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: CLAUDENIR MENDONCA ELOI Local: Novo Hamburgo Data: 09/01/2024 EDITAL Nº 10052303401 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50022310320178210019. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO e RÉ(U) CLAUDENIR MENDONCA ELOI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLAUDENIR MENDONCA ELOI, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002231-03.2017.8.21.0019/RS

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2024

09/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 18:03

Expedição de mandado - CM0019

30/08/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235305070

01/06/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 26

25/11/2022, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/09/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:00

Juntada de íntegra do processo

25/05/2021, 12:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:41