Execução Fiscal 5001684-36.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.166,75

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

FORSETI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/11/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/05/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:56

24/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/11/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

22/05/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 13:47

Julgado improcedente o pedido

20/11/2024, 13:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 98

20/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 92

25/09/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/09/2024, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019528-76.2024.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 4

09/08/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/08/2024, 17:11

Expedição de mandado - CM0019

09/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/08/2024, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50195287620248210019

02/08/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2024, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245477901 (Recolhimento de Condução)

19/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/06/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2024, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/06/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/06/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: FORSETI S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Local: Novo Hamburgo Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052770488 EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: FORSETI S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Objeto: INTIMAÇÃO de FORSETI S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO para, n Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001684-36.2012.8.21.0019/RS

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2023 14:10:53)

26/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2023, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/10/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

29/07/2022, 22:34

Juntada de íntegra do processo

29/07/2022, 22:34

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 16:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 18:54

SENTENÇA

•20/11/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:22