Execução Fiscal 5000567-51.2015.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000567-51.2015.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

08/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024 Prazo do edital: 23/05/2024 Prazo de citação/intimação: 14/06/2024

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: RENATO SCHEIDT LANCHONETE Local: Soledade Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10059013899 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré RENATO SCHEIDT LANCHONETE, CNPJ: 11607854000157 que a ação acima identificada foi extinta. SENTENÇA: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000567-51.2015.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS contra RENATO SCHEIDT LANCHONETE, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). Liberem-se eventuais constrições. Publicada e registrada a presente sentença, bem como intimada a parte autora, automaticamente, via sistema. Ao réu revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos fluem a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/15), não bastando a simples publicização na plataforma digital do EPROC. Nesse sentido, seguindo orientação proferida nos autos do Recurso Especial Nº 1951656 – RS, deverá a presente sentença ser publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado do RS (<https://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=dj>). Prazo do edital: 20 dias. Com o trânsito em julgado certificado, baixe-se e arquive-se. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 22 de Abril de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:31

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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