Execução Fiscal 5004602-15.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 152.862,81

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FELIPE HORLLE PEREIRA

CPF

Reu

MFHP ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 13:56

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:41

06/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/12/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:04

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 18:26

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 16:17

Decisão Interlocutória

14/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

07/11/2024, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE HORLLE PEREIRA)

07/11/2024, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MFHP ENGENHARIA LTDA.)

07/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/11/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:58

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50046021520188210015/TJRS

23/10/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50046021520188210015/TJRS

30/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/08/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MFHP ENGENHARIA LTDA. EXECUTADO: FELIPE HORLLE PEREIRA Local: Gravataí Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10059032515 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí INTIMAÇÃO da parte ré MFHP ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 07646780000190 e FELIPE HORLLE PEREIRA, CPF: 73894435020 que a ação acima identificada foi julgada extinta, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC. Ademais, fica intimado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 22 de Abril de 2024. SERVIDOR: GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004602-15.2018.8.21.0015/RS

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 16:40

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:29

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/01/2024, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 20:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MFHP ENGENHARIA LTDA.)

26/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/10/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/08/2023, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 14:18

Expedição de mandado - CM0001

02/06/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/12/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

07/11/2022, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 13:23

Expedição de mandado - CM0001

21/03/2022, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

04/01/2022, 08:06

Juntada de íntegra do processo

04/01/2022, 08:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 12:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:15

SENTENÇA

•12/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 17:21