Monitória 5015996-86.2023.8.21.0033 - TJRS

Monitória 5015996-86.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52169957220248217000/TJRS

06/08/2024, 16:14

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE3CIV

06/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos - Custas - SLE3CIV -> CCALC

22/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

22/07/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024 Prazo do edital: 23/05/2024 Prazo de citação/intimação: 14/06/2024

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL RÉU: PAULO ELMAR DE ARAUJO Local: São Leopoldo Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10059034772 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo INTIMAÇÃO da parte ré PAULO ELMAR DE ARAUJO, CPF: 95258310000 que a ação acima identificada foi julgada procedente, nos seguintes termos: "(...) Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5015996-86.2023.8.21.0033/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, para DECLARAR constituído, de pleno direito, o título apresentado, conferindo-o força executiva, na forma do art. 701, § 8º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 20% sobre o valor do crédito, com fundamento no art. 701, caput, do CPC. PUBLIQUE-SE a presente decisão, por meio de edital, tendo em vista o disposto no art. 346, caput, do CPC, nos termos do Recurso Especial nº 1951656/RS. Ressalto, por oportuno, que é inaplicável ao presente caso o disposto no art. 5°, da Lei nº 11.419/2006, porquanto esse dispositivo se refere apenas a quem efetuar o cadastro eletrônico, na forma do art. 2°, da referida legislação. Com o trânsito em julgado, nos termos do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, deverá a parte autora proceder na distribuição do cumprimento de sentença com novo número de processo, vincular o processo de conhecimento a ele, juntar as peças processuais necessárias e recolher as custas de tal fase. Ainda, deverá atentar, ao distribuir o cumprimento de sentença, de que a intimação do réu deverá ser pessoal (por se tratar de réu revel), segundo o disposto no artigo 523, do Código de Processo Civil. Agendada a intimação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa.". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. São Leopoldo, 22 de Abril de 2024. SERVIDOR: TIAGO DOS SANTOS FENALTI. JUIZ(A): RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA.

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024

22/04/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 11:45

Julgado procedente o pedido

28/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL RÉU: PAULO ELMAR DE ARAUJO Local: São Leopoldo Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10059034772 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo INTIMAÇÃO da parte ré PAULO ELMAR DE ARAUJO, CPF: 95258310000 que a ação acima identificada foi julgada procedente, nos seguintes termos: "(...) Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5015996-86.2023.8.21.0033/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, para DECLARAR constituído, de pleno direito, o título apresentado, conferindo-o força executiva, na forma do art. 701, § 8º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 20% sobre o valor do crédito, com fundamento no art. 701, caput, do CPC. PUBLIQUE-SE a presente decisão, por meio de edital, tendo em vista o disposto no art. 346, caput, do CPC, nos termos do Recurso Especial nº 1951656/RS. Ressalto, por oportuno, que é inaplicável ao presente caso o disposto no art. 5°, da Lei nº 11.419/2006, porquanto esse dispositivo se refere apenas a quem efetuar o cadastro eletrônico, na forma do art. 2°, da referida legislação. Com o trânsito em julgado, nos termos do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, deverá a parte autora proceder na distribuição do cumprimento de sentença com novo número de processo, vincular o processo de conhecimento a ele, juntar as peças processuais necessárias e recolher as custas de tal fase. Ainda, deverá atentar, ao distribuir o cumprimento de sentença, de que a intimação do réu deverá ser pessoal (por se tratar de réu revel), segundo o disposto no artigo 523, do Código de Processo Civil. Agendada a intimação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa.". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. São Leopoldo, 22 de Abril de 2024. SERVIDOR: TIAGO DOS SANTOS FENALTI. JUIZ(A): RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA.