Execução Fiscal 5001141-16.2016.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.682,52

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE MATTOS PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2026, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 16:59

Todas as movimentações(95)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2026, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 20:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 16:49

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 18:29

Expedição de mandado - CM0141

11/02/2025, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245882683 (Recolhimento de Condução)

18/10/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/08/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/07/2024, 23:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

09/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

04/07/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 47

06/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50011411620168210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE MATTOS PERES Local: Capão da Canoa Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053544969 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50011411620168210141. Partes: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS e JOSE ANTONIO DE MATTOS PERES. Objeto: Intimação de JOSE ANTONIO DE MATTOS PERES, CPF: 00881228087 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, no(s) montante(s) de R$ 2.798,55, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 15 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Porto Alegre, 29/01/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001141-16.2016.8.21.0141/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:38

Decisão Interlocutória

22/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

28/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/11/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/08/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/08/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236498958

05/08/2023, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO DE MATTOS PERES)

11/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

11/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

05/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/12/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2022 09:30:04)

28/11/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2022 09:30:04)

28/11/2022, 09:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000967-65.2020.8.21.0141/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8, 24

28/11/2022, 09:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000967-65.2020.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 18

28/11/2022, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:56

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 17:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

03/10/2022, 19:31

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 19:31

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 13:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/06/2021, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:12

PETIÇÃO

•20/12/2022, 14:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/11/2022, 09:28

SENTENÇA

•28/11/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:56