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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

20/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/04/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

15/04/2026, 16:27

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/04/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2026, 15:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

23/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

12/01/2026, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/01/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

20/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/04/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

15/04/2026, 16:27

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/04/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2026, 15:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

23/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

12/01/2026, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/01/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

22/10/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/10/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025

15/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025

14/10/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/10/2025, 10:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/10/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

11/09/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

03/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/07/2025, 02:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025, 13:24

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências nº 601 - 6º andar - 23/07/2025 15:00. Refer. Evento 82

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

29/06/2025, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

29/06/2025, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

29/06/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 80

11/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/06/2025, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2025, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/06/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:23

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências nº 601 - 6º andar - 23/07/2025 15:00

04/06/2025, 17:23

Outras decisões

04/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:58

Outras decisões

20/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/01/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/12/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/10/2024, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

11/10/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 00:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

30/06/2024, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DIENIFER DE SOUZA LIMA RÉU: O.G.M.S. SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI RÉU: BOIANOVIVSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 15/06/2024 EDITAL Nº 10061285963 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30(trinta) DIASObjeto: Citação Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. CITAÇÃO da parte ré BOIANOVIVSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 92793876000150 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 15 de Junho de 2024. SERVIDOR(A): HUGO COQUIM LHAMBY. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5017110-27.2023.8.21.0141/RS

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

15/06/2024, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/05/2024, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2024, 23:59

Outras decisões

01/05/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

01/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

27/03/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/03/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:14

Outras decisões

29/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/02/2024, 09:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/02/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/02/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/02/2024, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: DIENIFER DE SOUZA LIMA RÉU: O.G.M.S. SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI RÉU: BOIANOVIVSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053547147 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. CITAÇÃO da parte ré em lugar incerto e os eventuais interessados na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor DIENIFER DE SOUZA LIMA, CPF: 03836250098 e réu O.G.M.S. SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 30719023000111 e BOIANOVIVSKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 92793876000150. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano situado na Praia Zona Nova, bairro Novo Horizonte, no município de Capão da Canoa/RS, constituído de parte dos lotes 16 e 17 da quadra F25, pelo cadastro municipal é quadra 159, setor 363, medindo 1070m de frente por 12.50m nos fundos, por 27070m de extensão de frente a fundos em ambos os lado, com área 321.32m², com as seguintes confrontações: ao Norte, com parte do lote 16; ao Sul com parte do lote 17; a Leste com a rua 31, onde faz frente, e ao Oeste com parte dos lotes 16 e 17, distando 112.00m da esquina da Rua Maria Viana, antiga Rua 30. Estando quarteirão formado pelas ruas Maqria Viana, antiga rua 30, rua 31, rua da Divisória e Rua Jose da Silva antiga rua 32. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Capão da Canoa, 29 de Janeiro de 2024 SERVIDOR(A): PABLO ORCINA LEONETTI JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5017110-27.2023.8.21.0141/RS

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 18:54

Decisão Interlocutória

11/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/12/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 13:55

Decisão Interlocutória

20/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 18:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:00

SENTENÇA

•14/10/2025, 10:17

OUTROS

•11/08/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:55