Execução Fiscal 5000305-34.2020.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.395,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL / RS

CNPJ

Autor

LAVINIA FRAGOSO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DELLA PACE ROSA

OAB/RS 073254·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA DE MORAES

OAB/RS 086681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:08

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 18:35

20/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

22/01/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

28/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/08/2025, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

24/08/2025, 08:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 146/2025-CGJ

05/08/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2025, 16:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/07/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 129

09/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAVINIA FRAGOSO SIQUEIRA)

04/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVC1CIV

04/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SVC1CIV -> URCAJUD

02/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS086681

15/05/2025, 16:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS073254

15/05/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

14/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

30/03/2025, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/02/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2024, 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO/RS - EXCLUÍDA

17/09/2024, 15:55

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAVINIA FRAGOSO SIQUEIRA)

19/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVC1CIV

19/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 10:40

Remetidos os Autos - SVC1CIV -> URCAJUD

13/07/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003053420208210131.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL / RS EXECUTADO: LAVINIA FRAGOSO SIQUEIRA Local: São Vicente do Sul Data: 25/01/2024 EDITAL Nº 10053397182 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul. Processo: 50003053420208210131. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL / RS e RÉ(U) LAVINIA FRAGOSO SIQUEIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LAVINIA FRAGOSO SIQUEIRA, CPF: 02425274006 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.103,10, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 27/2020, datado de 30/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São Vicente do Sul-RS, 25/01/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): VALERIANO SANTOS FILHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000305-34.2020.8.21.0131/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVC1CIV

27/10/2023, 00:37

Remetidos os Autos - SVC1CIV -> URCAJUD

24/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/07/2023, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

03/03/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2021, 08:53

Decisão Interlocutória

24/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/07/2021, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

15/06/2021, 15:01

Expedição de mandado - CM0131

10/06/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/06/2021, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2021, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215076265

18/03/2021, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/03/2021, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2021, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:02

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:58

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•02/07/2025, 09:34

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•05/06/2025, 12:14

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•02/06/2025, 16:09

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•01/03/2025, 18:22

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•07/01/2025, 07:09

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•31/10/2024, 23:03

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•16/09/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 12:19

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•24/08/2021, 11:38

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•02/02/2021, 17:16