Execução Fiscal 5028267-43.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.988,75

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RAMON PAULOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/04/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:27

23/04/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/04/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

17/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/12/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON PAULOS & CIA LTDA)

17/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:58

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

19/11/2024, 18:58

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

19/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

26/07/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: RAMON PAULOS & CIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052772726 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: RAMON PAULOS & CIA LTDA, CNPJ: 68833045000180 Objeto: CITAÇÃO de RAMON PAULOS & CIA LTDA, CNPJ: 688330450001 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028267-43.2021.8.21.0019/RS

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/11/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

07/11/2023, 18:05

Expedição de mandado - CM0019

10/10/2023, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235522743 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/07/2023, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/01/2023, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/08/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 11:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:33