Execução Fiscal 5001803-61.2018.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5001803-61.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001803-61.2018.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ROSANE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: NATAL RECH DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: LUIS CARLOS AGLIARDI (Espólio) EXECUTADO: CATARINA BATISTA DOS SANTOS ROSA Local: Osório Data: 17/04/2024 EDITAL Nº 10058677512 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5001803-61.2018.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ROSANE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, NATAL RECH DE OLIVEIRA, MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA, LUIS CARLOS AGLIARDI e CATARINA BATISTA DOS SANTOS ROSA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 50590880063, LUIS CARLOS AGLIARDI, CPF: 47078243072 e CATARINA BATISTA DOS SANTOS ROSA, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50018036120188210059, conforme dispositivo que segue: " Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001803-61.2018.8.21.0059/RS Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais."EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC).Osório/RS, 17/04/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA.

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 40

Todas as movimentações(58)