Execução Fiscal 5001614-85.2014.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.382,28

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

CICERO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51540048920268217000/TJRS

13/05/2026, 20:37

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CIV

13/05/2026, 09:28

Remetidos os Autos - Custas - VAO3CIV -> CCALC

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2026

06/04/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 23:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(58)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51540048920268217000/TJRS

13/05/2026, 20:37

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CIV

13/05/2026, 09:28

Remetidos os Autos - Custas - VAO3CIV -> CCALC

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 03:25

06/04/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 23:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 03:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/07/2024, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 07:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: CICERO DIAS DOS SANTOS Local: Viamão Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053567708 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: Citação CITAÇÃO do(a)(s) Cícero Dias dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 2.382,28, atualizado até 2013 com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 166069/14/200426/14 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001614-85.2014.8.21.0039/RS

30/01/2024, 00:00

Expedição de Edital - citação

29/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2024, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

27/10/2023, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/10/2023, 14:27

Expedição de mandado - CM0008

19/10/2023, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235308823

16/05/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/09/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

11/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:28

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:28

Juntada de íntegra do processo

02/06/2021, 14:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/03/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 21:08