Procedimento Comum Cível 5001156-55.2018.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

LUIS ANTONIO RODRIGUES KROEFF

CPF

Autor

SELOMAR DE AZEVEDO FLORES

CPF

Autor

CAREN ROCHELE RONNAU KROEFF

CPF

Autor

MARIA SIRLEI LEMOS

CPF

Reu

JAIR TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO WEBER

OAB/RS 069148·CPF·Representa: Autor

VALDIR ANDRE JANTSCH

OAB/RS 074213·CPF·Representa: Autor

CÁTIA SIMONE ARTEIRO

OAB/RS 072793·CPF·Representa: Autor

AUREA RAFAELA ARTEIRO HERZER BUFFON

OAB/RS 094974·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS ANTONIO RODRIGUES KROEFF

CPF

Autor

SELOMAR DE AZEVEDO FLORES

CPF

Autor

CAREN ROCHELE RONNAU KROEFF

CPF

Autor

MARIA SIRLEI LEMOS

CPF

Reu

JAIR TRINDADE

CPF

Reu

TRINDADE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO WEBER

OAB/RS 069148·CPF·Representa: Autor

VALDIR ANDRE JANTSCH

OAB/RS 074213·CPF·Representa: Autor

CÁTIA SIMONE ARTEIRO

OAB/RS 072793·CPF·Representa: Autor

AUREA RAFAELA ARTEIRO HERZER BUFFON

OAB/RS 094974·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51047123820268217000/TJRS

02/04/2026, 16:38

Baixa Definitiva

02/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> EVA1CIV

31/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos - Custas - EVA1CIV -> CCALC

03/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

03/03/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

04/02/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

02/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 143

07/11/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

06/11/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

30/10/2025, 03:12

Todas as movimentações(165)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51047123820268217000/TJRS

02/04/2026, 16:38

Baixa Definitiva

02/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> EVA1CIV

31/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos - Custas - EVA1CIV -> CCALC

03/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:24

03/03/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

04/02/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

02/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 143

07/11/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

06/11/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

30/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

29/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

05/07/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129

13/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

04/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

03/06/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/04/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 121

11/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/02/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

14/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/01/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/01/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 109

31/01/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/10/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 101

14/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: LUIS ANTONIO RODRIGUES KROEFF AUTOR: SELOMAR DE AZEVEDO FLORES AUTOR: CAREN ROCHELE RONNAU KROEFF RÉU: MARIA SIRLEI LEMOS RÉU: JAIR TRINDADE RÉU: TRINDADE CONSTRUCOES LTDA Local: Estância Velha Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059067103 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. CITAÇÃO da parte ré MARIA SIRLEI LEMOS, CPF: 92482864968, JAIR TRINDADE, CPF: 69246815068 e TRINDADE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18695600000187 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Estância Velha, 23 de Abril de 2024. SERVIDOR(A): KELLY TRONCO SCHUSTER. JUIZ(A): MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001156-55.2018.8.21.0095/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 85

15/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

29/02/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

06/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

26/01/2024, 14:00

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

23/01/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

22/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/01/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:56

Decisão Interlocutória

15/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/11/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

24/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 49

26/01/2023, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2022, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38

21/11/2022, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

24/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 23

11/10/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

17/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

09/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10

25/07/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EVA1CIV

15/07/2022, 16:39

Juntada de íntegra do processo

15/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> NUCDIGLOC

01/07/2022, 14:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 16:34