Execução Fiscal 5000920-87.2012.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.012,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MERCEDES JUSTINA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

NILTON LUIZ MACHADO MENEZES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUZA SILVA

OAB/RS 113724·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

NILTON LUIZ MACHADO MENEZES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUZA SILVA

OAB/RS 113724·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:38

03/03/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50009208720128210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MERCEDES JUSTINA DA ROSA Local: Viamão Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059071858 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50009208720128210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) MERCEDES JUSTINA DA ROSA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ADALBERTO DA ROSA NUNES e NARA TERESINHA DOS SANTOS HENRIQUE para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.012,27, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 165853/12, datado de 03/10/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO, 23/04/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000920-87.2012.8.21.0039/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066922120188210039/RS

19/02/2024, 15:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

15/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 54

17/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 15:26

Expedição de mandado - CM0039

10/10/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/10/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0015

10/10/2023, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235741701 (Recolhimento de Condução)

06/10/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235602079 (Recolhimento de Condução)

22/08/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35, 36 e 37

08/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 07:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

08/07/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

08/07/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/07/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

08/07/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

08/07/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

08/07/2023, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2023, 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/06/2023, 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/06/2023, 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/06/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 28/04/2022 15:08:27)

24/10/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2022, 13:05

Decisão Interlocutória

05/09/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

28/04/2022, 15:08

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

06/04/2022, 11:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/03/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 21:59