Ação Penal - Procedimento Sumário 5000365-16.2024.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VONI MOTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADONIRAN LEMOS ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:37

Expedição de mandado - CM0011

09/03/2026, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

04/03/2026, 19:11

Expedição de mandado - CM0002

11/02/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/02/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2026, 19:40

Todas as movimentações(74)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 19:34

11/03/2026, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 12:37

Expedição de mandado - CM0011

09/03/2026, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

04/03/2026, 19:11

Expedição de mandado - CM0002

11/02/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/02/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 13:50

Expedição de mandado - CM0025

15/09/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 15:10

Decisão Interlocutória

11/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 15:13

Expedição de mandado - CM0056

03/09/2025, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 19:07

Decisão Interlocutória

29/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

27/08/2025, 21:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 15:00

Expedição de mandado - CM0106

14/08/2025, 15:00

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/08/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POS1CIV

06/08/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos - POS1CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2025, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 16:16

Expedição de mandado - CM0011

14/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 15:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:28

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: VONI MOTA FERREIRA Local: Pedro Osório Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059076716 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu VONÍ MOTA FERREIRA, brasileiro, solteiro, natural de Montenegro–RS, portador do RG 2082421471 SSP/RS, CPF: 01146338007, com 43 anos na data do fato (nascido em 20/03/1978), filho de Nelson Ferreira e Vanda Mota, atualmente em local desconhecido, incurso nas sanções do(s) Art. 331, caput, e art. 330, na forma do art. 69, caput, ambos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Pedro Osório, 23 de abril de 2024. Servidor: Sandro Andreas Bamberg. Juiz de Direito: ⁣MARCELO MALIZIA CABRAL. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000365-16.2024.8.21.0115/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 12:47

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:25

Distribuído por dependência - Número: 50001276520228210115/RS

28/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 22:19