Execução Fiscal 5000535-79.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.365,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ROQUE LICOSKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53278629820258217000/TJRS

28/10/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168872

27/02/2025, 14:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168870

27/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 00:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

06/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245931060

19/09/2024, 09:06

Todas as movimentações(67)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53278629820258217000/TJRS

28/10/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:37

27/02/2025, 16:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168872

27/02/2025, 14:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500168870

27/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 00:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

06/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245931060

19/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245931018

19/09/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

13/09/2024, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROQUE LICOSKI)

13/09/2024, 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

10/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/07/2024, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

14/06/2024, 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50005357920128210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ROQUE LICOSKI Local: Osório Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059078981 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50005357920128210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ROQUE LICOSKI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ROQUE LICOSKI, CNPJ: 08820043000125, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50005357920128210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 23/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000535-79.2012.8.21.0059/RS

24/04/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:19

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

26/02/2024, 13:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

07/12/2023, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50817078920238217000/TJRS

29/08/2023, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50817078920238217000/TJRS

29/06/2023, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50817078920238217000/TJRS

31/03/2023, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50817078920238217000/TJRS

30/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:17

Decisão Interlocutória

07/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/11/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

03/08/2022, 00:34

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 00:34

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

10/05/2022, 18:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/12/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:17

SENTENÇA

•28/10/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:30