Execução Fiscal 5006678-37.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.164,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

JEAN DE MENEZES SEVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS

19/04/2026, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/04/2026, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS

13/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:17

Julgado improcedente o pedido

02/04/2026, 19:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 89

02/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(98)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS

19/04/2026, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/04/2026, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS

13/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:17

Documentos

AGRAVO

•13/04/2026, 14:34

SENTENÇA

•02/04/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido

02/04/2026, 19:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 89

02/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

05/03/2026, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

05/03/2026, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

06/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

09/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50066783720188210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: JEAN DE MENEZES SEVERO Local: Viamão Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059079601 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50066783720188210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) JEAN DE MENEZES SEVERO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JEAN DE MENEZES SEVERO, CPF: 94002720063 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.164,16, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1788/2018 e 1789/2018, datado de 26/09/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 23/04/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006678-37.2018.8.21.0039/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

08/12/2023, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 32

16/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

27/10/2023, 00:36

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

24/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2023, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/05/2023, 08:52

Expedição de mandado - CM0039

16/05/2023, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235192590

31/03/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:36

Juntada de íntegra do processo

06/10/2022, 00:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

06/10/2022, 00:10

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2022, 17:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/10/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:36