Execução Fiscal 5006678-37.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
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Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.164,16
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIAMAO / RS
CNPJ
88.***.***.0001-01
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Autor
JEAN DE MENEZES SEVERO
CPF
940.***.***-63
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Reu
Advogados / Representantes
KAMILA DALBEM RODRIGUES
CPF
010.***.***-07
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Representa: Autor
RODRIGO NOSCHANG
CPF
991.***.***-63
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·
Representa: Réu
LETICIA PETER FURTADO
CPF
005.***.***-26
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS
19/04/2026, 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/04/2026, 14:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS
13/04/2026, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 - Ciência Tácita
13/04/2026, 00:17
Julgado improcedente o pedido
02/04/2026, 19:15
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 89
02/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 19:15
Conclusos para julgamento
02/04/2026, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/03/2026, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2026, 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/03/2026, 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
09/03/2026, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:04
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Todas as movimentações
(98)
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS
19/04/2026, 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/04/2026, 14:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51159141220268217000/TJRS
13/04/2026, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 - Ciência Tácita
13/04/2026, 00:17
Julgado improcedente o pedido
02/04/2026, 19:15
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 89
02/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 19:15
Conclusos para julgamento
02/04/2026, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/03/2026, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2026, 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/03/2026, 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
09/03/2026, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
05/03/2026, 08:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
05/03/2026, 08:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
04/03/2026, 08:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
27/02/2026, 08:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
25/02/2026, 08:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
20/02/2026, 08:33
Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas
06/02/2026, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 09:44
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
09/12/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
02/10/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025, 13:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/06/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 21:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2024, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2024, 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 13:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
24/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50066783720188210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: JEAN DE MENEZES SEVERO Local: Viamão Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059079601 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50066783720188210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) JEAN DE MENEZES SEVERO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JEAN DE MENEZES SEVERO, CPF: 94002720063 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.164,16, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1788/2018 e 1789/2018, datado de 26/09/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 23/04/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006678-37.2018.8.21.0039/RS
24/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
23/04/2024, 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 09:10
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2023, 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
12/12/2023, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
08/12/2023, 08:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2023, 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 32
16/11/2023, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 12:54
Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV
27/10/2023, 00:36
Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD
24/10/2023, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023, 08:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
12/06/2023, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 14:28
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2023, 22:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
16/05/2023, 08:52
Expedição de mandado - CM0039
16/05/2023, 08:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235192590
31/03/2023, 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022, 15:20
Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
09/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
09/11/2022, 00:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
09/11/2022, 00:36
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
04/11/2022, 10:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2022, 15:51
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 15:36
Juntada de íntegra do processo
06/10/2022, 00:10
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV
06/10/2022, 00:10
Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC
04/10/2022, 17:30
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
04/10/2022, 17:29
Documentos
AGRAVO
•
13/04/2026, 14:34
SENTENÇA
•
02/04/2026, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2026, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 09:10
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2023, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2023, 19:18
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2022, 15:36