Execução Fiscal 5002387-42.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.262,35

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MAURICIO PINTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MAUAD MENEGAZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MAUAD MENEGAZ

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

20/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 126

20/04/2026, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

14/04/2026, 12:32

Expedição de mandado - CM0015

14/04/2026, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(136)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:35

20/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 126

20/04/2026, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

14/04/2026, 12:32

Expedição de mandado - CM0015

14/04/2026, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:27

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/01/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256794113 (Recolhimento de Condução)

20/09/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

29/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 103

28/07/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

01/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/05/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/03/2025, 23:59

Não conhecidos os embargos de declaração

14/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 88

13/03/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

22/01/2025, 17:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

22/01/2025, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

22/01/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/10/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/06/2024, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50023874220138210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MAURICIO PINTO DE ANDRADE Local: Gravataí Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059090978 Edital de Intimação da penhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Prazo de: 20 dias. Natureza: execução fiscal. Processo: 50023874220138210015. Partes: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS e MAURICIO PINTO DE ANDRADE. Objeto: Intimação de MAURICIO PINTO DE ANDRADE, CPF: 18921477004e respectivo(a) cônjuge Sr.(a) ANGELA CESTARI DE ANDRADE, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 2377 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Porto Alegre, 23/04/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002387-42.2013.8.21.0015/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

10/01/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 09:48

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

08/11/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2023, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

07/11/2023, 13:58

Expedição de mandado - CM0015

07/11/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:20

Decisão Interlocutória

05/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 38

24/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

11/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2023, 15:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/06/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 29

08/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/01/2023, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/08/2022, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

26/07/2022, 14:11

Juntada de íntegra do processo

26/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

09/05/2022, 17:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/05/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:34

SENTENÇA

•14/03/2025, 16:03

SENTENÇA

•22/01/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:16