Execução Fiscal 5000906-59.2020.8.21.0157 - TJRS

Execução Fiscal 5000906-59.2020.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245562220 (Custas Finais ou Complementares)

31/08/2024, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51966473320248217000/TJRS

19/07/2024, 16:48

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

17/07/2024, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

03/07/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

03/07/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 24/05/2024 Prazo de citação/intimação: 17/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS EXECUTADO: NOELI MORAES Local: Parobé Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059102752 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé INTIMAÇÃO da parte ré NOELI MORAES, CPF: 94133875087 que a ação acima identificada foi "Vistos. Sobreveio petição da parte exequente, acostada ao evento 86, PET1, noticiando o adimplemento integral do débito tributário e requerendo a desconstituição de eventual penhora de bens e valores existente. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Quanto ao pedido de desconstituição de eventual penhora de bens e valores, compulsando os autos, verifiquei que todas as penhoras efetivadas nos autos já foram desconstituídas. O pagamento de eventuais custas pendentes ficará a cargo da parte executada. Ainda, quanto à intimação para o pagamento de honorários advocatícios fixados, determino que a respectiva cobrança deverá ser promovida pela parte exequente mediante o ajuizamento de cumprimento de sentença, com novo número de distribuição no sistema EPROC, por meio de petição instruída com atualização do débito. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000906-59.2020.8.21.0157/RS Intime-se a parte executada. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Cumpra-se". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Parobé, 23 de Abril de 2024. SERVIDOR: ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): MARIANA FRANCISCO FERREIRA.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 21:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 11:46

SENTENÇA

•18/04/2024, 21:13

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