Execução Fiscal 5000080-32.2003.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000080-32.2003.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

23/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

26/09/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

26/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 10/06/2024 Prazo de citação/intimação: 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50000803220038210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ELVIS RODRIGO SILVA DA SILVA Local: Osório Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059117593 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50000803220038210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ELVIS RODRIGO SILVA DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ELVIS RODRIGO SILVA DA SILVA, CPF: 00976633019, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000803220038210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de Imóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 23/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000080-32.2003.8.21.0059/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001146020108210059/RS

22/04/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001186320118210059/RS

09/04/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 09:37

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