Apelação Cível 5000001-85.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.897.172,33

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo 3° Grau · TJRS · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LOJAS TRES PASSOS LTDA.

CNPJ

Autor

CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE LAVIGNE COSTA

OAB/RS 109904·CPF·Representa: Autor

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES

OAB/RS 017317·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOARES DE LUCA

OAB/RS 057030·CPF·Representa: Autor

JANETE OLIVIA LUNKES KLEIN

OAB/RS 063051·CPF·Representa: Autor

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS 044608·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS DE LAVIGNE COSTA

OAB/RS 109904·CPF·Representa: Autor

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES

OAB/RS 017317·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOARES DE LUCA

OAB/RS 057030·CPF·Representa: Autor

JANETE OLIVIA LUNKES KLEIN

OAB/RS 063051·CPF·Representa: Autor

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS 044608·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO

OAB/RS 043038·CPF·Representa: Autor

LISELOTE REINEHR KLEIN

OAB/RS 041870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000001852017821001920250122151057

22/01/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/01/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

28/11/2024, 16:15

Recurso especial admitido

28/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 02:28

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000001852017821001920250122151057

22/01/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/01/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/11/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 09:17

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

28/11/2024, 16:15

Recurso especial admitido

28/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

20/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/08/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

19/07/2024, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2024, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 21:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

09/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 24

08/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:16

Retirado de pauta

05/02/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00</b>

29/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 698

26/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec16CCiv -> GabVCAS

15/12/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos - GabVCAS -> Sec16CCiv

27/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabVCAS

20/11/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/11/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

27/10/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 11:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 27

16/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/10/2023, 16:00

Outras decisões

13/09/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 14:22

Outras decisões

15/08/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 20:13

Retirado de pauta

14/08/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 813

14/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos - DProc -> GabVCAS

20/07/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EJLC para VCAS)

20/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos - GabEJLC -> DProc

20/07/2023, 10:46

Declarada incompetência

20/07/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC

02/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - POAFCCEJUS -> Sec19CCiv

29/04/2023, 06:01

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 26/04/2023 - QUA 13:30 CEJUSC Porto Alegre - Foro Central

26/04/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 26/04/2023 - QUA 13:30 CEJUSC Porto Alegre - Foro Central

05/04/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> POAFCCEJUS

14/03/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/03/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:11

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

22/02/2023, 13:51

Outras decisões

22/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC

24/11/2022, 10:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GRS para EJLC) - processo: 01025088720188217000

24/11/2022, 10:25

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc

21/11/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 17:12

ANEXO

•24/10/2023, 08:02

ANEXO

•24/10/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:51