Execução Fiscal 5008904-76.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.953,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

E&C HOLDING E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50862763120268217000/TJRS

19/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

17/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

26/02/2026, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

26/02/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500509789

29/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(59)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50862763120268217000/TJRS

19/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

17/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

26/02/2026, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:58

26/02/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500509789

29/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 04:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

28/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

25/02/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/02/2025, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

07/08/2024, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245722581

03/07/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E&C HOLDING E PARTICIPACOES S/A)

01/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

01/07/2024, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 19:09

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

20/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 30/04/2024 15:53:21)

30/04/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50089047620238210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: E&C HOLDING E PARTICIPACOES S/A Local: Osório Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059127204 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50089047620238210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) E&C HOLDING E PARTICIPACOES S/A. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré E&C HOLDING E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 34121131000149, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50089047620238210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de Imóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 23/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008904-76.2023.8.21.0059/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 16:19

Decisão Interlocutória

20/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 19:09

SENTENÇA

•09/04/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:07