Execução Fiscal 5007378-90.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.707,47

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50073789020218210141/TJRS

05/05/2026, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50073789020218210141/TJRS

13/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

13/03/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2025, 13:16

Todas as movimentações(116)

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50073789020218210141/TJRS

05/05/2026, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50073789020218210141/TJRS

13/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

13/03/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:17

13/02/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/11/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/10/2025, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:17

Outras decisões

02/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 71

31/03/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/02/2025, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

13/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/02/2025, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:20

Outras decisões

22/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/07/2024, 19:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50073789020218210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA Local: Capão da Canoa Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059130560 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50073789020218210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.707,47, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 20487/2021, datado de 02/05/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa/RS, 23/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007378-90.2021.8.21.0141/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:16

Outras decisões

15/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 44

15/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 13:14

Expedição de mandado - CM0141

23/08/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235457216

12/07/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:22

Alterado o assunto processual

07/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/01/2023, 08:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

06/09/2021, 07:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 14:06

Expedição de Carta pelo Correio

28/07/2021, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:55