Recurso Especial 5144262-45.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 149.887,99

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

RIBEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PLANTECNICA - SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FREITAS LEAL

TERCEIRO

BERTOLDI BECKER S A IND E COM

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLÁUDIO RODRIGUES FONSECA

OAB/RS 039406·CPF·Representa: Autor

MARTA LENI ABRAHAM SILVEIRA

OAB/RS 027770·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO ABRAHAM SILVEIRA

OAB/RS 111173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIBEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PLANTECNICA - SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FREITAS LEAL

TERCEIRO

BERTOLDI BECKER S A IND E COM

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78373/2026

05/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 78373/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:10

Conhecido o recurso de RIBEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e provido

31/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

31/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 16:03

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1739019 (2020/0195896-1)

02/06/2025, 16:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2935411)

19/05/2025, 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2026, 18:40

Decisão

•14/05/2025, 13:58

Decisão

•14/05/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 13:58

Acórdão

•14/05/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2026, 18:40

Decisão

•14/05/2025, 13:58

Decisão

•14/05/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 13:58

Acórdão

•14/05/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 13:57

Acórdão

•14/05/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 13:57

Acórdão

•14/05/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão

•14/05/2025, 13:57

Decisão

•14/05/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2025, 13:57

Decisão

•14/05/2025, 13:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/05/2025, 13:57