Reintegração / Manutenção de Posse 5003736-29.2023.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

FRANCISCO TEODORO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MUSSATTO DE BRITO

OAB/RS 101558·CPF·Representa: Autor

VALDECIR PEDRO FONTANELLA

OAB/RS 029655·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CRUZ

OAB/RS 081628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 04/11/2024 14:19:53)

04/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 00:15

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 53

01/10/2024, 18:32

Expedição de mandado - CM0048

05/08/2024, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

31/07/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/07/2024, 00:20

Expedição de mandado - CM0048

29/07/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:11

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 04/11/2024 14:19:53)

04/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 00:15

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:52

01/10/2024, 18:32

Expedição de mandado - CM0048

05/08/2024, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

31/07/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/07/2024, 00:20

Expedição de mandado - CM0048

29/07/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 01:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245232156 (Recolhimento de Condução)

29/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2024, 16:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

18/03/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FRANCISCO TEODORO PEREIRA (RS081628 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CRUZ)

21/02/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA RÉU: FRANCISCO TEODORO PEREIRA Local: Farroupilha Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052870201 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha INTIMAÇÃO da parte ré FRANCISCO TEODORO PEREIRA, CPF: 33738114068 que a ação acima identificada foi julgada "PROCEDENTE a ação proposta pelo MUNICÍPIO DE FARROUPILHA contra FRANCISC Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003736-29.2023.8.21.0048/RS

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/10/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/06/2023, 12:18

Expedição de mandado - CM0048

27/06/2023, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235383572

24/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:30

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:01