Ação Penal - Procedimento Sumário 5006546-14.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Bernadete Coutinho Friedrich

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DAL PIZZOL

Reu

PAULO ROBERTO DAL PIZZOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

DAMASIO SOBIESIAK

CPF·Representa: Autor

JOAO FABIO MUNHOZ MANZANO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MENEGUZZI

OAB/RS 061190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

13/05/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

12/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

06/10/2025, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255582220

25/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:29

Expedição de mandado - CM0005

24/09/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

24/09/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/09/2025, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245943930 (Custas Finais da Ação Criminal)

24/09/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 12:22

Todas as movimentações(141)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

13/05/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

12/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 16:34

08/05/2026, 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

06/10/2025, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255582220

25/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:29

Expedição de mandado - CM0005

24/09/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

24/09/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/09/2025, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245943930 (Custas Finais da Ação Criminal)

24/09/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 12:22

Expedição de ofício

19/09/2025, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1CR

18/09/2025, 17:21

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

18/09/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - BGV1CR -> CCALC

13/09/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 13:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PAULO ROBERTO DAL PIZZOL)<br/>BNMP: 5006546-14.2020.8.21.0005.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

25/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 12:32

Expedição de ofício

25/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 12:31

Expedição de ofício

25/08/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2024, 16:09

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/11/2024, 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

11/11/2024, 16:13

Expedição de mandado - CM0005

04/11/2024, 22:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1CR

30/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - BGV1CR -> CCALC

27/08/2024, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO DAL PIZZOL - EXCLUÍDA

27/08/2024, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DAL PIZZOL - CONDENADO

23/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1CR

22/08/2024, 09:11

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - BGV1CR -> CCALC

24/07/2024, 10:54

Transitado em Julgado

24/07/2024, 10:52

Recebidos os autos - TJRS -> BGV1CR Número: 50065461420208210005/TJRS

22/07/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065461420208210005/TJRS

18/06/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO DAL PIZZOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AIRTON ALOISIO MICHELS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARLON SANDRI PEGORARO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MILENA VASQUES SEREJO FRACARO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VANDERLI MARCO ZAGO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: AMERICO POSSAMAI (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente 80 - 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de 03 (três) dias úteis, nos termos dos artigos 247 a 252 do Regimento Interno desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, encerrando-se em 17 de junho de 2024 (segunda-feira), quando serão divulgados os resultados, dos feitos abaixo relacionados. Os advogados e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial/telepresencial. Serão aceitas sustentações gravadas (sustentação de argumentos) em áudio ou áudio/vídeo, nos termos do artigo 248, § 2º, do Regimento Interno TJRS. Apelação Criminal Nº 5006546-14.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO DAL PIZZOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AIRTON ALOISIO MICHELS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARLON SANDRI PEGORARO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MILENA VASQUES SEREJO FRACARO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VANDERLI MARCO ZAGO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: AMERICO POSSAMAI (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2024. Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente 80 - 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão virtual do dia 06 de maio de 2024, às 14H00MIN (sala virtual sem videoconferência), com duração de 05 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 247 a 252 do Regimento Interno desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, encerrando-se em 10 de maio de 2024, quando serão divulgados os resultados, dos feitos abaixo relacionados. Os advogados e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial/telepresencial. Serão aceitas sustentações gravadas em áudio ou áudio/vídeo, nos termos do artigo 248, § 2º, do Regimento Interno TJRS. Apelação Criminal Nº 5006546-14.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV1CR -> TJRS

29/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

26/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 83

09/11/2023, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 12:54

Expedição de mandado - CM0005

26/10/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/10/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 12:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DAL PIZZOL - CONDENADO

23/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:45

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2023, 14:19

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/09/2023 14:00. Refer. Evento 64

18/09/2023, 14:19

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/09/2023 14:00

13/09/2023, 13:38

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/09/2023 16:10. Refer. Evento 52

13/09/2023, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

07/09/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

04/09/2023, 16:15

Expedição de mandado - CM0005

04/09/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

04/09/2023, 16:10

Expedição de mandado - CM0005

04/09/2023, 16:10

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 12/09/2023 16:10

04/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2023, 17:16

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/08/2023 14:50. Refer. Evento 32

24/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2023, 17:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2023, 19:03

Expedição de ofício

21/08/2023, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2023, 17:03

Expedição de ofício

20/08/2023, 16:59

Expedição de mandado - CM0005

20/08/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

20/08/2023, 16:44

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/08/2023 14:50

20/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2023, 16:10

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/08/2023 14:45. Refer. Evento 22

17/08/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 16:29

Expedição de mandado - CM0005

18/07/2023, 16:29

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/08/2023 14:45

18/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 19:17

Vista ao MP

06/04/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200001295

03/06/2022, 10:02

Juntada de íntegra do processo

02/06/2022, 22:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CR

02/06/2022, 22:35

Remetidos os Autos - BGV1CR -> NUCDIGLOC

26/01/2022, 17:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 11:55

SENTENÇA

•23/10/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:35