Execução Fiscal 5000300-51.2013.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.231,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO MENTZ

OAB/RS 007014·CPF·Representa: Autor

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(92)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:38

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73

07/04/2025, 10:14

Expedição de mandado - CM0068

20/03/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/03/2025, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256164774 (Recolhimento de Condução)

14/03/2025, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2025 até 20/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 37/2025-CGJ

13/03/2025, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

08/02/2025, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/10/2024, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245856549 (Recolhimento de Condução)

31/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/08/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 51/2024-DF

16/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50003005120138210068.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS EXECUTADO: RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA Local: São Sebastião do Caí Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053532859 Edital de Intimação da penhoraPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 50003005120138210068. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS e RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. Objeto: Intimação de RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA, CNPJ: 05274512000160, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 21.167 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Caí/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Porto Alegre, 29/01/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): PRISCILA ANADON CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000300-51.2013.8.21.0068/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

29/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

07/09/2023, 21:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

08/08/2023, 13:23

Expedição de mandado - CM0001

08/08/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235498618 (Recolhimento de Condução)

28/07/2023, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235498595 (Recolhimento de Condução)

28/07/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 16/2023-DF

16/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/04/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

22/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:07

Expedição de mandado de notificação

31/10/2022, 14:06

Juntada de certidão

31/10/2022, 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2022, 13:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 186/2022-CGJ

29/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SBC1CIV

28/09/2021, 13:51

Juntada de íntegra do processo

28/09/2021, 13:51

Remetidos os Autos - SBC1CIV -> NUCDIGLOC

08/09/2021, 16:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:35