Execução de Título Extrajudicial 5048715-62.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.054,86

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

CELSO CARLOS MAGALHAES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CARLO FORTUNA RIGON

OAB/RS 061805·CPF·Representa: Autor

CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON

OAB/RS 061853·CPF·Representa: Autor

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE CARLO FORTUNA RIGON

OAB/RS 061805·CPF·Representa: Autor

CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON

OAB/RS 061853·CPF·Representa: Autor

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINDO STRELOW

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - POA04CVFC -> URCAJUD

17/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 336

27/04/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 336

17/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 336

16/04/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/04/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 330

15/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

24/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

23/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

20/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

16/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

09/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

06/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(341)

Remetidos os Autos - POA04CVFC -> URCAJUD

17/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 336

27/04/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 336

17/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 336

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:39

16/04/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/04/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 330

15/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

24/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

23/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

20/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

16/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

09/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

06/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

05/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 317

22/12/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

02/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

01/12/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 318

29/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

29/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Decisão Interlocutória

28/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 306

26/11/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

18/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

17/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA04CVFC

15/11/2025, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO CARLOS MAGALHAES BARBOSA)

15/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

15/11/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307

15/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:48

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos - POA04CVFC -> URCAJUD

01/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

02/09/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

11/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

08/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

07/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 292

05/08/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51913777320248210001/RS

30/07/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 292

29/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 292

28/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

09/07/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 286

16/06/2025, 03:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51913777320248210001/RS referente ao evento 43

14/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 286

13/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 279

09/06/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

03/06/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

17/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271

05/05/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

31/03/2025, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

31/03/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 262

27/03/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 258

12/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

04/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259

04/03/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 15:01

Decisão Interlocutória

22/02/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

10/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

09/12/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

05/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA04CVFC

21/11/2024, 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO CARLOS MAGALHAES BARBOSA)

21/11/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos - POA04CVFC -> URCAJUD

18/11/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

07/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

08/10/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

03/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

26/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

13/09/2024, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51913777320248210001

30/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

19/07/2024, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

12/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

01/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:48

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

30/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

30/04/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2024

25/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: CELSO CARLOS MAGALHAES BARBOSA Local: Porto Alegre Data: 24/04/2024 EDITAL Nº 10059193334 Edital de Citação - Execução de Titulo ExtrajudicialPrazo do Edital: 20 (vinte) dias CITAÇÃO de CELSO CARLOS MAGALHAES BARBOSA, CPF: 55853790030, para que no prazo de três (03) Dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 6.054,86 atualizado em 02/12/2019, e demais cominações legais, ficando ciente de que havendo o pagamento Integral no prazo Legal, a verba honorária será reduzida por metade. Poderá(ão) o (s) Executado(s) oferecer(em) Embargos no Prazo Legal de quinze (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de no mínimo 30% do credito exequendo, custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) também Requerer(rerem) o parcelamento em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e Juros de 1% (Um por Cento) ao mês. Não Efetuado o Pagamento, e, apresentado Embargos à Execução, será procedida a Penhora, Avaliação e Depósito de Tantos Bens Quantos Forem Necessários Para Garantir a Execução, bem como será nomeado curador especial. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048715-62.2019.8.21.0001/RS

25/04/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

23/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

22/04/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

02/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/03/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

27/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

11/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

16/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/02/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

14/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/02/2024, 10:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 182

06/02/2024, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

06/02/2024, 10:51

Expedição de mandado - CM0039

06/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 07:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

01/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2023 07:50:33)

05/12/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

30/11/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 164

21/11/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/11/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

07/11/2023, 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

07/11/2023, 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

07/11/2023, 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

07/11/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/11/2023, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

03/11/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

31/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

27/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

18/10/2023, 17:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

11/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

09/09/2023, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

01/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 07:15

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

30/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

24/05/2023, 02:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

11/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 79/2023-cgj

03/05/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/04/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

14/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/01/2023, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

19/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

14/11/2022, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

25/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:53

Juntada de ofício cumprido

12/08/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:58

Expedição de ofício

11/07/2022, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:18

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/05/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/05/2021, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 19:06

Expedição de ofício

25/03/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos - CCE -> POA04CVFC

09/03/2021, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 10:37

Remetidos os Autos - POA04CVFC -> CCE

04/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:00

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 67

28/09/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2020, 09:28

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 10:16

Expedição de ofício

15/09/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 11:15

Decisão Interlocutória

11/09/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 57

08/09/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:28

Juntada de ofício cumprido

01/09/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

25/08/2020, 07:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2020, 11:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2020, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 09:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

10/08/2020, 06:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2020, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 42

08/07/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/07/2020, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

03/07/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/07/2020, 10:03

Juntada de certidão

01/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 19:04

Expedição de ofício

01/07/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 20:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2020, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205084257

19/05/2020, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

18/05/2020, 20:08

Expedição de mandado - CM0001

18/05/2020, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/04/2020, 23:59

Juntada de certidão

06/04/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/04/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 22:17

Decisão Interlocutória

23/03/2020, 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/03/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 08:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/03/2020, 06:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 9

12/02/2020, 01:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2020, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205003943

21/01/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 9

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:49

Decisão Interlocutória

19/12/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195102177

09/12/2019, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 15:31

Juntada de certidão

03/12/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:24

SENTENÇA

•14/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:02

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:24

SENTENÇA

•14/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:25