Execução Fiscal 5000606-13.2014.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.561,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

NILTO PEREIRA DE BORBA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

09/11/2025, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

13/05/2025, 07:04

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

09/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:46

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

09/11/2025, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:08

15/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

13/05/2025, 07:04

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

09/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

13/10/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245944974

26/09/2024, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALVES)

23/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

23/09/2024, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

13/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

25/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50006061320148210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: NILTO PEREIRA DE BORBA EXECUTADO: MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALVES Local: Osório Data: 24/04/2024 EDITAL Nº 10059239284 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50006061320148210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) NILTO PEREIRA DE BORBA e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALVES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NILTO PEREIRA DE BORBA, CPF: 33640815068 e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALVES, CPF: 44560079072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50006061320148210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 24/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000606-13.2014.8.21.0059/RS

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 24/04/2024 17:16:57)

24/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

20/02/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 03/05/2023 18:19:28)

03/05/2023, 17:54

Expedição de mandado - CM0059

03/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/02/2023, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

12/08/2022, 00:42

Juntada de íntegra do processo

12/08/2022, 00:42

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

13/05/2022, 13:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/12/2020, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:58

SENTENÇA

•12/04/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:57