Execução Fiscal 5003591-92.2016.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.762,14

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ELISEU ANDREOLLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

DANIELE HERNANDEZ MELLO

OAB/RS 065475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 15:12

Decisão Interlocutória

09/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52653248120258217000/TJRS

03/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52653248120258217000/TJRS

11/09/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 52653248120258217000/TJRS

08/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/05/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/04/2025, 17:33

Todas as movimentações(31)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 15:12

Decisão Interlocutória

09/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52653248120258217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:08

AGRAVO

•08/09/2025, 16:11

03/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52653248120258217000/TJRS

11/09/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 52653248120258217000/TJRS

08/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/05/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: ELISEU ANDREOLLA Local: Rio Grande Data: 25/04/2024 EDITAL Nº 10059269454 EDITAL DE CITAÇÃO – Execução Fiscal Prazo do Edital: 20 dias Objeto do edital: ELISEU ANDREOLLA, CNPJ 01.313.637/0001-09, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida constante na petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do débito: R$ 2.762,14 em 07/11/2016. Rio Grande, 25/04/2024. JUIZ: BRUNO BARCELLOS DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003591-92.2016.8.21.0023/RS

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

16/12/2022, 16:22

Juntada de íntegra do processo

16/12/2022, 16:22

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 13:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:06