Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5000186-83.2011.8.21.0165..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: ESPÓLIO DE WALDIR FONTOURA VIEIRA Local: Eldorado do Sul Data: 25/04/2024 EDITAL Nº 10059283493 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30(trinta) dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 5000186-83.2011.8.21.0165. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: ESPÓLIO DE WALDIR FONTOURA VIEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE WALDIR FONTOURA VIEIRA, acerca da sentença proferida no processo 50001868320118210165, conforme dispositivo que segue: "Vistos.Homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo ente público no evento 26, PET1, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, em razão da inviabilidade de seu prosseguimento nos termos da Lei n.º 13.591/10, e, por consequência, julgo extinto o feito.Ente público isento do recolhimento das custas processuais.Intimem-se.Após, nada mais pendente, arquive-se com baixa.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Eldorado do Sul, 25/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): João Carlos Leal Junior.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000186-83.2011.8.21.0165/RS