Execução Fiscal 5000103-75.2003.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 301,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

CLEUSA FROEHLICH

CPF

Reu

AILSON DE MORAES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 11:00

Expedição de ofício

05/03/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 08:07

13/03/2026, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 11:00

Expedição de ofício

05/03/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 16:25

Expedição de mandado - CM0059

02/07/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/06/2025, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256352540 (Recolhimento de Condução)

04/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/12/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

14/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/09/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

25/06/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001037520038210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: CLEUSA FROEHLICH EXECUTADO: AILSON DE MORAES ANDRADE Local: Osório Data: 25/04/2024 EDITAL Nº 10059290724 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50001037520038210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) CLEUSA FROEHLICH e AILSON DE MORAES ANDRADE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLEUSA FROEHLICH, CPF: 31601146000 e AILSON DE MORAES ANDRADE, CPF: 21157863000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.901,93, referente a débito fiscal, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório/RS, 25/04/2024. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000103-75.2003.8.21.0059/RS

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 13:53

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 38

27/03/2024, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

20/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 08/11/2023 13:24:16)

08/11/2023, 13:18

Expedição de mandado - CM0059

08/11/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235662987 (Recolhimento de Condução)

19/10/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/03/2023, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

05/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:49

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

04/08/2022, 23:50

Juntada de íntegra do processo

04/08/2022, 23:50

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

11/05/2022, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:52