Ação Penal - Procedimento Sumário 5003081-74.2014.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Joni Victoria Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500237272

08/05/2026, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032374-06.2025.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 23

28/04/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50323740620258210015/TJRS

27/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032374-06.2025.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 93, 95

07/11/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50323740620258210015

07/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(107)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500237272

08/05/2026, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032374-06.2025.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 23

28/04/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50323740620258210015/TJRS

27/03/2026, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:04

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032374-06.2025.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 93, 95

07/11/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50323740620258210015

07/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 18:02

Outras decisões

01/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO MARIO BORBA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/09/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 09:34

Outras decisões

17/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1CR

12/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos - Custas - GTI1CR -> CCALC

22/07/2025, 16:21

Outras decisões

21/07/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1CR

08/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos - Custas - GTI1CR -> CCALC

31/03/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/03/2025, 08:30

Outras decisões

29/03/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2025, 19:37

Outras decisões

27/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2025, 19:21

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI1CR Número: 50030817420148210015/TJRS

15/01/2025, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030817420148210015/TJRS

18/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE PEDRO MACHADO KEUNECKE APELANTE: LUCIO MARIO BORBA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Jaques Marciano Klein de Moura (OAB RS068021) ADVOGADO(A): MAURI HELBING (OAB RS073096) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5003081-74.2014.8.21.0015/RS (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - GTI1CR -> TJRS

12/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 16:50

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50030817420148210015/TJRS

11/11/2024, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50030817420148210015/TJRS

11/11/2024, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI1CR -> TJRS

21/10/2024, 15:06

Outras decisões

18/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LUCIO MARIO BORBA Local: Gravataí Data: 25/04/2024 EDITAL Nº 10059300719 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) LUCIO MARIO BORBA, CPF: 58199276053, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/05/2017, para o fim de CONDENAR o réu LUCIO MARIO BORBA. Ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Gravataí, 25 de Abril de 2024 Servidor: APOEMA NUNES. Juiz: ⁣VALÉRIA EUGENIA NEVES WILLHELM. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003081-74.2014.8.21.0015/RS

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/02/2024, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/01/2024, 16:37

Outras decisões

12/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/01/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140002314

02/10/2023, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

29/09/2023, 19:14

Juntada de íntegra do processo

29/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

29/09/2023, 11:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:29