Execução Fiscal 5000199-93.2003.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 595.719,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ITACIR ANTONIO GALAFASSI

CPF

Reu

CALCADOS HYLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JARDEL CASAGRANDE

OAB/RS 106649·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANGELO SANTIN

OAB/RS 021655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 18:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000664620068210058

27/04/2026, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2026 20:11:20)

27/04/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

01/12/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

26/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

25/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

24/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

18/11/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:37

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 18:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000664620068210058

27/04/2026, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2026 20:11:20)

27/04/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:19

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

01/12/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

26/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

25/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

24/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

18/11/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/08/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

28/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500561999

19/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255445495

29/07/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53753586020248217000/TJRS

23/07/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53753586020248217000/TJRS

28/05/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53753586020248217000/TJRS

14/03/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

11/03/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53753586020248217000/TJRS

24/02/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

24/02/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 121

10/02/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50002068520038210058/RS

22/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 53753586020248217000/TJRS

17/12/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/12/2024 até 06/12/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 151/2024-CGJ

03/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

21/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/11/2024, 20:41

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 28/08/2024 12:39:40)

29/08/2024, 16:35

Recebidos os autos - TJRS -> NPT1CIV Número: 50001999320038210058/TJRS

28/08/2024, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001999320038210058/TJRS

03/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: CALCADOS HYLA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Miguel Angelo Santin (OAB RS021655) APELADO: ITACIR ANTONIO GALAFASSI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000199-93.2003.8.21.0058/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: CALCADOS HYLA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Miguel Angelo Santin (OAB RS021655) APELADO: ITACIR ANTONIO GALAFASSI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000199-93.2003.8.21.0058/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NPT1CIV -> TJRS

19/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/04/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

05/04/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/02/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/07/2023, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/07/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 169/23-CGJ

05/07/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 16:22

Expedição de ofício

27/06/2023, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/03/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:02

Outras decisões

08/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/05/2022, 11:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT1CIV

28/04/2022, 13:46

Juntada de íntegra do processo

28/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> NUCDIGLOC

11/03/2022, 09:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/03/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:39

SENTENÇA

•23/01/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:02