Recurso Especial 5003040-52.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 222.840,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASELA DIONICIA ENZWEILER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

MAIANA ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 180550/2025 - AgInt

02/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0180550 - AgInt no REsp 2183648 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2025/00180550 - AgInt no REsp 2183648

31/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 250463/2025

25/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 250463/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 12:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2025 Petição Nº 180550/2025 -

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 180550/2025. Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 180550/2025

06/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 180550/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2025

06/03/2025, 16:35

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 180550/2025 - AgInt

02/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0180550 - AgInt no REsp 2183648 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2025/00180550 - AgInt no REsp 2183648

31/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 250463/2025

25/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 250463/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 12:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2025 Petição Nº 180550/2025 -

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 180550/2025. Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 180550/2025

06/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 180550/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2025

06/03/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Conhecido o recurso de ASELA DIONICIA ENZWEILER e provido

03/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/11/2024, 15:02

Acórdão

•21/11/2024, 15:01

Acórdão

•21/11/2024, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2024, 15:01

Decisão

•21/11/2024, 15:01

Sentença

•21/11/2024, 15:01

Certidão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Certidão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:00

Certidão

•21/11/2024, 15:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

Acórdão

•21/11/2024, 15:01

Acórdão

•21/11/2024, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2024, 15:01

Decisão

•21/11/2024, 15:01

Sentença

•21/11/2024, 15:01

Certidão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Certidão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:00

Certidão

•21/11/2024, 15:00

Decisão

•21/11/2024, 15:00