Apelação / Remessa Necessária 5016428-25.2019.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 398.352,00

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO ELGIO DOS SANTOS DIAS CARDOSO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BONOTTO KREBS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO POSPICH CIOFFI

OAB/RS 093992·CPF·Representa: Autor

SHERON DA SILVA

OAB/RS 084975·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245816817 (Custas Finais ou Complementares)

04/12/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2

28/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

28/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos - GabAJALR -> Sec21CCiv

27/08/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:52

Outras decisões

05/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/07/2024, 21:33

Todas as movimentações(46)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245816817 (Custas Finais ou Complementares)

04/12/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2

28/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

28/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos - GabAJALR -> Sec21CCiv

27/08/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:55

27/08/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:52

Outras decisões

05/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/07/2024, 21:33

Expedição de ofício

19/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:56

Outras decisões

18/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabAJALR

15/07/2024, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

03/07/2024, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 173

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

06/05/2024, 20:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

30/04/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 29

25/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

01/04/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AMM para AJALR)

01/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

30/03/2024, 08:43

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 08:43

E-MAIL

•15/07/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:47