Procedimento Comum Cível 5025502-59.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 385.920,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

JULIO MENINO MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA OLTRAMARI

OAB/RS 032824·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA

OAB/RS 049761·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA OLTRAMARI

OAB/RS 032824·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA

OAB/RS 049761·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

05/03/2025, 21:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

28/01/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/12/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

23/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/12/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:34

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50255025920228210021/TJRS

14/10/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50255025920228210021/TJRS

14/09/2024, 06:58

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

05/03/2025, 21:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

28/01/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:38

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/12/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

23/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/12/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:34

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50255025920228210021/TJRS

14/10/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50255025920228210021/TJRS

14/09/2024, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 21:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50255025920228210021/TJRS

03/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: JULIO MENINO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA (OAB RS049761) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5025502-59.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: JULIO MENINO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA (OAB RS049761) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5025502-59.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

12/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/03/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/02/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

30/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/01/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

26/01/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:43

Decisão Interlocutória

26/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:12

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/12/2023, 16:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: JOÃO CORSO DE LIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

06/12/2023, 15:39

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Responsável: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

06/12/2023, 13:38

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOÃO CORSO DE LIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

28/11/2023, 15:43

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

27/11/2023, 19:43

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/11/2023, 01:06

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 114 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

11/11/2023, 16:16

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/11/2023, 23:59

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/11/2023, 14:28

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: CERES PACZKOSKI - PROCURADOR

30/10/2023, 14:37

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: CERES PACZKOSKI - PROCURADOR

30/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109 - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

26/10/2023, 15:58

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

26/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109 - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

26/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109 - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JULIO MENINO MENDES (AUTOR)

26/10/2023, 15:57

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

26/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109 - Movimentado por: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

26/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109 - Movimentado por: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JULIO MENINO MENDES (AUTOR)

26/10/2023, 15:55

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Responsável: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

26/10/2023, 15:55

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

26/10/2023, 15:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANDRÉA BECKER DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

26/10/2023, 10:59

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Passo Fundo/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo. Número: 50104940920234047104

24/10/2023, 14:57

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

24/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

23/10/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

06/10/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/10/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:17

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50255025920228210021

22/09/2023, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50255025920228210021/TJRS

16/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

19/07/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/07/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52358480320228217000/TJRS

05/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/04/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2023, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52358480320228217000/TJRS

29/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/03/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52358480320228217000/TJRS

21/11/2022, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 52358480320228217000/TJRS

21/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/11/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2022, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:55

SENTENÇA

•05/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:24