Execução Fiscal 5032858-14.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.149,57

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ANA CANDIDA AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

GIORDANA BRUSTOLIN

OAB/RS 124095·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER

OAB/RS 036948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

18/11/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:35

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50328581420228210019/TJRS

30/08/2024, 10:18

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

18/11/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:36

27/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:35

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50328581420228210019/TJRS

30/08/2024, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50328581420228210019/TJRS

03/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE APELADO: ANA CANDIDA AMARAL DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIORDANA BRUSTOLIN (OAB RS124095) ADVOGADO(A): Cláudia Fagundes Hoffmeister (OAB RS036948) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5032858-14.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: ANA CANDIDA AMARAL DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Cláudia Fagundes Hoffmeister (OAB RS036948) ADVOGADO(A): GIORDANA BRUSTOLIN (OAB RS124095) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5032858-14.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

16/04/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/03/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

22/01/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 13:23:58)

28/06/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/05/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/04/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500152400

19/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

11/04/2023, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236242188

22/03/2023, 09:05

Decisão Interlocutória

21/03/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/01/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/01/2024, 17:17

SENTENÇA

•22/01/2024, 16:35

ANEXO

•19/01/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 19:31

OUTROS

•17/04/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:06