Apelação / Remessa Necessária 5007059-66.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.787,54

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MAMO SINOS DIAGNOSTICO SS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

MAMO SINOS DIAGNOSTICO SS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

29/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

29/07/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

03/07/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

29/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

29/07/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:47

04/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

03/07/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 171

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

06/05/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 74

25/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/04/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 13:26

Recebidos os autos - NHO4CIV -> TJRS

26/03/2024, 17:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/03/2024, 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

28/07/2023, 16:14

Devolvidos os autos - SREC -> Sec21CCiv

28/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

28/07/2023, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

28/07/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/07/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

07/06/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 24

19/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

08/05/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

27/04/2023, 15:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 27

06/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

17/03/2023, 15:24

Alterado o assunto processual

17/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

17/03/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 13:59