Mandado de Segurança Cível 5007552-08.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.987,64

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ALICE JARDIM SCHREINERT

CPF 412.***.***-53

Autor

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/11/2024, 00:27

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Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA DA COSTA

OAB/RS 067254•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB/RS 099173•Representa: PASSIVO

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

15/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

17/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 00:35

Alterado o assunto processual

26/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2024, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:40

SENTENÇA

•12/01/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:21

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