Execução Fiscal 5000840-58.2015.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.030,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

SUSANE ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 00:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 04:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

11/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

31/10/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:30

06/02/2026, 00:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 04:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

11/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

31/10/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/05/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255297205

27/05/2025, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2025, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUSANE ALVES COSTA)

21/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

21/05/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 20:44

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

16/05/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:31

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50008405820158210059/TJRS

04/09/2024, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008405820158210059/TJRS

03/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM APELADO: SUSANE ALVES COSTA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000840-58.2015.8.21.0059/RS (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS APELADO: SUSANE ALVES COSTA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000840-58.2015.8.21.0059/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

04/03/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/02/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/11/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2023, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/07/2023, 09:43

Expedição de mandado - CM0059

15/02/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 15/02/2023 14:11:42)

15/02/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

03/06/2022, 22:55

Juntada de íntegra do processo

03/06/2022, 22:55

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 17:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:44

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:16