Execução Fiscal 5000886-94.2016.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.556,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MELGARECO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MELGARECO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DIAS AVILA

OAB/RS 091881·CPF·Representa: Autor

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS

OAB/RS 097735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

14/05/2026, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(73)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

14/05/2026, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS MELGARECO DOS SANTOS)

02/07/2025, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS MELGARECO DOS SANTOS - ME)

02/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJO2CIV

02/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos - SJO2CIV -> URCAJUD

27/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/02/2025, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:03

Recebidos os autos - TJRS -> SJO2CIV Número: 50008869420168210032/TJRS

02/09/2024, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008869420168210032/TJRS

03/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA APELADO: ANTONIO CARLOS MELGARECO DOS SANTOS - ME (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000886-94.2016.8.21.0032/RS (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA APELADO: ANTONIO CARLOS MELGARECO DOS SANTOS - ME (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000886-94.2016.8.21.0032/RS (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJO2CIV -> TJRS

08/03/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/09/2023, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 266/2023

24/08/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 266/2023

24/08/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 04/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 232/2023-CGJ

31/07/2023, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225568469

21/10/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 07:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 00:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SJO2CIV

10/05/2022, 09:20

Juntada de íntegra do processo

10/05/2022, 09:20

Remetidos os Autos - SJO2CIV -> NUCDIGLOC

27/04/2022, 16:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:55

SENTENÇA

•31/01/2024, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 00:09