Execução Fiscal 5001268-85.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.753,58

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

INSTALSUL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

DELMAR BRZOZKOWSKI

CPF

Reu

LIA MARA APARECIDA DA SILVA BRZOZKOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FRANK URBAN

OAB/RS 061412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

31/07/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 92 e 95

07/07/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

13/06/2025, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/06/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 91

12/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

12/06/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

31/07/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 92 e 95

07/07/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:38

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:24

13/06/2025, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/06/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 91

12/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

12/06/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

18/10/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81

02/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50012688520098210015/TJRS

29/08/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012688520098210015/TJRS

03/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: INSTALSUL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANK URBAN (OAB RS061412) APELADO: DELMAR BRZOZKOWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANK URBAN (OAB RS061412) APELADO: LIA MARA APARECIDA DA SILVA BRZOZKOWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANK URBAN (OAB RS061412) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: CAMILA CERVA PEDROSO URBAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE MUCILO TRAJANO ADVOGADO(A): IVONE TERESINHA JUNG INTERESSADO: HELEONORA CERVA PEDROSO URBAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE MUCILO TRAJANO ADVOGADO(A): IVONE TERESINHA JUNG Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001268-85.2009.8.21.0015/RS (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: INSTALSUL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANK URBAN (OAB RS061412) APELADO: DELMAR BRZOZKOWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANK URBAN (OAB RS061412) APELADO: LIA MARA APARECIDA DA SILVA BRZOZKOWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANK URBAN (OAB RS061412) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: CAMILA CERVA PEDROSO URBAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IVONE TERESINHA JUNG ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE MUCILO TRAJANO INTERESSADO: HELEONORA CERVA PEDROSO URBAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IVONE TERESINHA JUNG ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE MUCILO TRAJANO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001268-85.2009.8.21.0015/RS (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/02/2024, 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 73

14/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 51

31/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 55

31/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

14/10/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

02/10/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:05

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50025698120208210015/RS

11/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:56

Decisão Interlocutória

28/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/06/2023, 17:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025698120208210015/RS referente ao evento 244

26/06/2023, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

10/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 18:24

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

22/03/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:12

Juntada de íntegra do processo

20/03/2023, 18:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:11

SENTENÇA

•08/05/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:12