Execução Fiscal 5000150-63.2012.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 887,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUETINHA / RS

CNPJ

Autor

ELOIR NATALICIO PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO NICARETTA

OAB/RS 078815·CPF·Representa: Autor

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES

OAB/RS 057763·CPF·Representa: Réu

MARQUIELI KLUNK

OAB/RS 083628·CPF·Representa: Réu

MARTA LUISA PICCININI

OAB/RS 038789·CPF·Representa: Réu

BARBARA SAUERESSIG

OAB/RS 124923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO NICARETTA

OAB/RS 078815·CPF·Representa: Autor

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES

OAB/RS 057763·CPF·Representa: Réu

MARQUIELI KLUNK

OAB/RS 083628·CPF·Representa: Réu

MARTA LUISA PICCININI

OAB/RS 038789·CPF·Representa: Réu

BARBARA SAUERESSIG

OAB/RS 124923·CPF·Representa: Réu

LURIANE BRANDOLT VACCARI

OAB/RS 122648·CPF·Representa: Réu

ELENARA PORTO E SILVA MACHADO

OAB/RS 083614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 03:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 03:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 19:21

SENTENÇA

•22/07/2025, 18:25

29/10/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/10/2025, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 96

07/08/2025, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 95

05/08/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

01/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025, 03:46

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

23/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de certidão - 22/05/2025 13:16:42)

22/05/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2025, 18:02

Expedição de mandado - CM0017

15/04/2025, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

15/04/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 73

05/03/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/01/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

31/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 63

23/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 63

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 50

28/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOIR NATALICIO PINHEIRO RODRIGUES)

10/09/2024, 19:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO2CIV

10/09/2024, 19:45

Remetidos os Autos - LJO2CIV -> URCAJUD

10/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:24

Recebidos os autos - TJRS -> LJO2CIV Número: 50001506320128210017/TJRS

07/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001506320128210017/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUETINHA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RICARDO NICARETTA APELADO: ELOIR NATALICIO PINHEIRO RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LISANDRA SULZBACH RODRIGUES (OAB RS057763) ADVOGADO(A): MARQUIELI KLUNK (OAB RS083628) ADVOGADO(A): MARTA LUISA PICCININI (OAB RS038789) ADVOGADO(A): BARBARA SAUERESSIG (OAB RS124923) ADVOGADO(A): LURIANE BRANDOLT VACCARI (OAB RS122648) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000150-63.2012.8.21.0017/RS (Pauta: 364) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUETINHA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RICARDO NICARETTA APELADO: ELOIR NATALICIO PINHEIRO RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURIANE BRANDOLT VACCARI (OAB RS122648) ADVOGADO(A): BARBARA SAUERESSIG (OAB RS124923) ADVOGADO(A): MARTA LUISA PICCININI (OAB RS038789) ADVOGADO(A): MARQUIELI KLUNK (OAB RS083628) ADVOGADO(A): LISANDRA SULZBACH RODRIGUES (OAB RS057763) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000150-63.2012.8.21.0017/RS (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LJO2CIV -> TJRS

24/04/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:11

Decisão Interlocutória

04/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ELOIR NATALICIO PINHEIRO RODRIGUES (RS038789 - MARTA LUISA PICCININI / RS124923 - BARBARA SAUERESSIG / RS122648 - LURIANE BRANDOLT VACCARI / RS057763 - LISANDRA SULZBACH RODRIGUES / RS083628 - MARQUIELI KLUNK)

01/06/2023, 08:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 08:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LJO2CIV

15/06/2022, 01:19

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 01:19

Remetidos os Autos - LJO2CIV -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 18:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 13:53

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 08:18